| 11 julho, 2020 - 13:16

Juiz federal dá 72h para Prefeitura se manifestar sobre ação dos MP’s contra reabertura do comércio

 

O juiz da 4ª Vara Federal, Janilson Bezerra deu 72 horas para a Prefeitura de Natal se manifestar sobre o pedido de liminar impetrado pelo MPRN, MPT e MPF contra a reabertura gradual da economia e que sejam retomadas as medidas de isolamento. No despacho, o magistrado determina que: “Cite-se o réu para se manifestar

O juiz da 4ª Vara Federal, Janilson Bezerra deu 72 horas para a Prefeitura de Natal se manifestar sobre o pedido de liminar impetrado pelo MPRN, MPT e MPF contra a reabertura gradual da economia e que sejam retomadas as medidas de isolamento.

Divulgação JFRN

No despacho, o magistrado determina que: “Cite-se o réu para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, e para, querendo, contestar no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão”, afirmou.

A ação contra a Prefeitura foi protocolada na última quinta-feira e questionou a falta de adoção de protocolos científicos na reabertura da economia


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