A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou a realização de audiência de conciliação virtual, na sexta-feira (03), às 8h40, para tentativa de solução consensual do conflito na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, na qual o MP narrou a existência de ilegalidades no procedimento adotado pelo Município do Natal no processo de revisão do Plano Diretor.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho destacou que a conciliação, conforme o Código de Processo Civil, é método de solução consensual que deve ser estimulado por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, uma vez que permite que a lide seja solucionada de forma mais rápida, eficaz e pacífica.
A audiência de conciliação será realizada por meio eletrônico, na plataforma de videoconferência Cisco Webex Meetings, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e poderá ser assistida por qualquer interessado por meio do endereço eletrônico: https://cnj.webex.com/meet/6vfp
(Ação Civil Pública nº 0816703-75.2020.8.20.5001)