Até o momento, no atual biênio de administração do TJRN, o Poder Judiciário potiguar pagou aproximadamente o montante de R$ 202 milhões em precatórios, até meados de junho de 2020. Foram R$ 119,6 milhões em 2019 e R$ 82,1 milhões este ano. Os dados são da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. Em termos de média, o TJ conseguiu pagar R$ 11,2 milhões por mês, na gestão 2019-2020, resultado expressivo levando-se em conta a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, registrada a partir de março, em todo o RN.
“Durante esses 18 meses, o TJRN conseguiu pagar 2.655 pessoas que aguardavam receber os valores a que tinham direito, o que é uma satisfação para nós, que vemos o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte avançar na gestão deste segmento”, observa o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios. O magistrado dirige a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, eleito em 2019 em uma demonstração de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário potiguar nesta área.
Desde o início da estruturação da Divisão de Precatórios, a partir de 2013, o TJ norte-rio-grandense pagou R$ 702 milhões a credores. No biênio 2013-2014 foram pagos R$ 87,6 milhões; no de 2015-2016, mais R$ 185,4 milhões; e em 2017-2018, outros R$ 227,4 milhões.
“Os resultados demonstram a evolução do setor, que tem se aprimorado na gestão do acervo, incorporado tecnologia e qualificado cada vez mais seu corpo técnico”, observa o juiz Bruno Lacerda. “Ajuda muito pensar que do outro lado do processo, tem alguém aguardando pelo que lhe é de direito, nada pode ser mais estimulante do que isso”, enfatiza o juiz.
Pandemia
Vale lembrar que a pandemia do novo coronavírus, um fator dificultador para todos os setores da sociedade, também é encarado como um desafio para a Divisão de Precatórios do TJRN. No recorte temporal de 19 de março a 26 de maio, a unidade registra o pagamento de R$ 41,5 milhões a 1.013 pessoas. “Embora as dificuldades tenham sido potencializadas, foi possível não só manter o atendimento como pagar um montante significativo neste período, que ainda não terminou”, ressalta o magistrado.
Bruno Lacerda aponta a concentração de esforços, unicamente no procedimento de pagamento, e manutenção das cobranças aos entes devedores (estado, municípios e autarquias), conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, como fatores que potencializam os resultados colhidos pela Divisão. A diminuição no número de inconsistências nos dados informados pelas unidades requisitantes é outro aspecto relevante. “O fato de estarmos pagando requisições com superpreferência (mais novas), solicitadas com menos erros no preenchimento dos dados, faz com que os pagamentos ocorram de forma mais rápida”, explica.
Segurança nos procedimentos é outro diferencial neste trabalho. A cada pagamento é feita uma dupla checagem pela Divisão no que se refere aos cálculos de atualização e à natureza do crédito. Assim, quando há alguma divergência entre o que foi decidido pelo juiz e o que consta do precatório, é feita a correção, sempre com base no que decidiu o juiz de origem. “Quando não há divergências, o pagamento é mais rápido. No momento da autuação dos ofícios requisitórios é feita uma análise minuciosa dessas informações e, muitas vezes, os requisitórios são devolvidos para ajuste na unidade de origem. Isso faz com que o pagamento – automatizado – ocorra mais rápido”, reforça Bruno Lacerda.
Natal
A Divisão de Precatórios não para. Esta semana, a unidade inicia os pagamentos dos precatórios do Município de Natal. Na relação de credores a receber não há superpreferências, ou seja, a lista de pessoas com prioridades (idade ou doença grave) já recebeu seus respectivos valores e agora, se passa a pagar com base na ordem cronológica. São R$ 16,5 milhões disponíveis para esses pagamentos. Serão quitados 222 precatórios. Isto equivale a 17% do total dos credores deste tipo de dívida a serem atendidos de uma vez só.