O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu nesta quarta-feira (10) uma Nota Técnica que analisa a proposta de alteração do Plano Diretor de Natal. A Nota é de autoria das 45ª, 9ª, 49ª e 71ª Promotorias de Justiça da capital potiguar. A minuta com as propostas de alteração no Plano Diretor foi divulgada pela Prefeitura e pelo Conselho da Cidade (Concidade) no dia 1º passado.
Na Nota Técnica, o MPRN destaca as principais modificações propostas e pontua algumas preocupações específicas em relação às modificações pretendidas. O documento contém 10 tópicos e um total de 106 páginas. O primeiro tópico destaque o que é uma revisão de um Plano Diretor. O segundo contém análises e projeções sobre o teor da minuta divulgada e das principais alterações propostas para o uso e ocupação da cidade. Os tópicos seguintes apontam preocupações decorrentes da proposta no tocante à proteção da paisagem, ao conforto climático, à infraestrutura; ao direito social à moradia e ao direito à acessibilidade. No documento, há um tópico específico que discorre sobre a falta de incentivo e de formas efetivas de compensação aos proprietários de imóveis situados em áreas de interesse ambiental e urbanístico. A Nota Técnica também analisa o instrumento da “Transferência do Potencial Construtivo” e expõe uma tabela com cálculos da transferência em relação à outorga demonstrando que a proposta apresentada não conseguiu criar para o mercado imobiliário mecanismos de sustentabilidade ambiental de fácil aplicação e receptividade. Para o MPRN, a proposta apresentada pela Prefeitura não é uma revisão do Plano Diretor em vigor, mas sim um novo Plano, tendo em vista que há muitas regras novas e bem diversas das já existentes. Além disso, muitos prazos decorrentes do Plano Diretor em vigor para melhorias efetivas na cidade foram desconsiderados, serão reiniciados ou deixaram de ser contados. O MPRN também avalia a necessidade de inserção de projetos e obrigações referentes à acessibilidade, conforme exigem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, passando o novo documento a atendê-los. O MPRN também destaca na Nota Técnica que o texto da minuta é muito complexo e que há necessidade de um amplo esclarecimento das mudanças pretendidas para a população natalense antes de ser levado à votação pelos delegados que serão escolhidos pelos eleitores previamente inscritos. Para ler a íntegra da Nota Técnica, clique aqui.