Durante o ano de 2019, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte julgou 222.864 processos enquanto foram recebidos 204.954 novos casos. Com isso, o Tribunal de Justiça do RN atingiu o percentual de 108,74% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, a qual tem como foco a produtividade: julgar quantidade maior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano corrente. Além desse objetivo, o TJRN cumpriu integralmente as Metas 2 e 6 e parcialmente a Meta 8 (um objetivo de dois estabelecidos).
Os dados sobre o cumprimento das metas pela Justiça brasileira foram divulgados nessa segunda-feira (25) pelo CNJ durante videoconferência preparatória para o 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o segundo semestre. Ao apresentar a videoconferência, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen ressaltou que as metas exprimem o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional visando oferecer um serviço mais qualificado, eficiente e com decisões mais rápidas.
O presidente do TJ potiguar, desembargador João Rebouças, destaca o compromisso de todos os que fazem o Poder Judiciário do RN com o objetivo de julgar mais e melhor. “É mais um resultado que nos anima a continuar neste ritmo, graças ao esforço de profissionais dedicados e temos a confiança de que seguiremos com resultados expressivos, em meio a tantas dificuldades, superadas com abnegação, trabalho humano e tecnologia”, pontua o dirigente da Justiça Estadual. “Não nos acomodaremos e vamos trabalhar para melhorar o que precisa ser aperfeiçoado”, observa.
Meta 1
A Meta 1 tem como foco a produtividade: julgar quantidade maior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano corrente. O TJRN atingiu o percentual de 108,74% de cumprimento desta meta. Ao longo do ano de 2019, a Justiça potiguar julgou 222.864 processos, enquanto foram recebidos 204.954 novos casos.
A média da Justiça Estadual foi de 98,34%. Ao todo, em 2019, os 27 TJs julgaram 12.551.362 processos e receberam 12.763.686 novos casos. O CNJ aponta aumento de 4,11% no número de novos casos e de 2,80% no número de julgados.
No decorrer de 2019, foram distribuídos 19.521.146 processos para todas as instâncias da Justiça brasileira. No mesmo período, 19.527.047 ações judiciais tiveram proferidas a primeira sentença ou decisão que apontava para a sua conclusão. O dado revela que, em termos de produtividade e prevenção à formação de estoque de processo, os tribunais brasileiros alcançaram o índice de 100,03% e cumpriram a Meta 1, estabelecida para o Poder Judiciário.
Meta 2
A Meta 2 tem como foco a celeridade: identificar e julgar, até 31/12/2019, determinado percentual de processos antigos, de diversos períodos de tramitação. O TJRN foi um dos 15 Tribunais de Justiça a cumprir a Meta 2 em todos os períodos de referência.
Para o 1º Grau, a meta era de julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até o final de 2015. O TJRN alcançou 113,92% de cumprimento desse objetivo.
No 2º Grau, a meta era de julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até o final de 2016. Aqui o percentual de cumprimento do TJ potiguar foi de 121,59%.
Por fim, para os Juizados Especiais e Turmas Recursais, a meta foi de julgar 90% dos processos distribuídos até o final de 2016. O cumprimento alcançado foi de 108,10%.
Meta 3
Estimular a conciliação: esta é a Meta 3, que objetiva potencializar a desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos, possibilitando às partes a solução pacífica, autocompositiva e célere dos litígios.
A Justiça Estadual aprovou, como Meta 3, aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
O índice do segmento da Justiça Estadual em 2018 foi de 16,15% e no ano passado foi de 15,64%, indicando um cumprimento da Meta 3 de 86,17%. O cumprimento pelo TJRN foi de 83,98% da meta.
Meta 4
A Meta 4 tem como foco o julgamento de ações de improbidade administrativa, de crimes contra a Administração Pública e de ilícitos eleitorais. De acordo com o CNJ, o impulso a esses processos busca atender aos anseios da sociedade, que espera do Poder Judiciário resposta tempestiva nos processos que visam à persecução das condutas violadoras dos princípios da Administração Pública, dos deveres de probidade e da coisa pública.
Para a Justiça Estadual a meta era de julgar 70% das ações distribuídas até o final de 2016. O TJRN atingiu um índice de cumprimento de 78,13%.
Considerando todos os TJs, a Justiça Estadual apresentou percentual de julgamento de 46,31%, com 247.586 processos distribuídos até 2016 e 114.659 julgados. Desses, 44.956 de 140.141 foram relativos à improbidade administrativa, o que resultou em 32,08% de julgamento, e 69.703 processos julgados de crimes contra a Administração Pública de um total de 107.445 processos, 64,87% de julgamento.
Meta 6
A Meta 6 visa identificar e julgar determinado percentual de ações coletivas e recursos oriundos de ações coletivas distribuídos em diversos períodos de tramitação.
O TJRN foi um dos 18 Tribunais de Justiça a cumprir a meta nos dois períodos de referência estabelecidos. Para o 1º Grau, a meta era de julgar 60% das ações coletivas distribuídas até o fim de 2016. O TJRN cumpriu 111,82% da meta.
Já para o 2º Grau, a meta era o julgamento de 80% das ações coletivas distribuídas até o fim de 2017. Aqui o cumprimento pelo TJRN foi de 115,20%.
O CNJ ressalta que as ações coletivas permitem que várias demandas sejam solucionadas em um único processo, acarretando racionalização do trabalho e, consequentemente, significativa economia processual. Além disso, o processo coletivo tem relevância social e política e contribui para maior confiança na atuação do Judiciário, uma vez que evita decisões conflitantes sobre controvérsias semelhantes.
Meta 8
A Meta 8 é de priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Para a Justiça Estadual foram estabelecidos dois objetivos: julgar 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até o fim de 2018; e julgar 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica distribuídos até o fim de 2018.
Para o objetivo do feminicídio, o percentual de cumprimento do TJRN foi de 108,33%. Já para os casos de violência doméstica o percentual de cumprimento alcançado foi de 79,95% da meta.
Considerando todo o segmento, a Justiça Estadual alcançou um percentual de 109,76% de cumprimento da meta relacionada ao feminicídio, julgando 2.373 processos do passivo de 4.324 processos (54,88% de julgamento).
Já em relação aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Justiça Estadual cumpriu 74,67% da meta, julgando 247.116 processos do passivo de 661.859 processos (37,34% de julgamento).