A Procuradora Regional Eleitoral, Caroline Maciel, deu parecer favorável a nulidade da condenação do empresário Abraão Dantas, em primeira instância no Juizado Eleitoral de Mossoró. Abraão foi denunciado por promover a entrega de peixes na Semana Santa para famílias da APAE que foram doados pelo cantor Xand Avião que arrecadou os alimentos durante uma live.
Em Mossoró, Abraão havia sido condenado por suposta propaganda eleitoral antecipada, por aparecer na live na ação de doação dos peixes.
Porém, ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e teve o parecer favorável da representante ministerial para anular a condenação.
“Não há nos autos qualquer dado, elemento ou mesmo indício de que a distribuição daqueles peixes tenha se revestido de intuito político-eleitoral, mediante a promoção pessoal ou a futura candidatura de ABRAÃO DUTRA DANTAS nas eleições de 2020, ainda que de forma subliminar”, defendeu a procuradora Caroline Maciel.
Alexandre Alberto
27/05/2020 às 01:15Cada caso é um caso, devendo ser analisado com suas peculiaridades.
Muito justo o Parecer.
Nao se pode condenar injustamente, quem está cumprindo um papel tão importante, levar as doações recebidas por meio de eventos de live, para população tão necessitada nesse momento difícil. Parabéns ao Xand avião. A APAE merece.
Alexandre