O Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu legitimidade institucional. A avaliação foi feita pelo ministro Marco Aurélio, durante julgamento que homologou o acordo entre União e estados sobre a Lei Kandir. Ele voltou a falar sobre os “tempos estranhos” que vive o país e criticou o desrespeito do Congresso Nacional ao não cumprir determinação da Corte de legislar sobre caso. O ministro foi o único a votar pela não homologação do acordo entre União e estados.
“Em contexto minimamente sério, com o pronunciamento do Supremo, o Congresso agiria. Mas não age. Porque a Suprema Corte perdeu a legitimação institucional que deveria ter. Mas no Brasil as coisas são diferentes, principalmente nestes tempos estranhos”, enfatizou.
“E assim é contada a história do Brasil. A história do Brasil que se faz calcada no faz de conta. Faz de conta que as instituições funcionam. Faz de conta que se tem apego pela lei maior do país, a Constituição Federal. Faz de conta que tudo está bem no cenário”, disse também o ministro, ao iniciar o voto, único a divergir da homologação.
JOTA