O conselheiro Sebastião Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu suspender o pagamento do auxílio de R$ 1.000,00 para procuradores e promotores do Ministério Público de Mato Grosso, para gastos com saúde, e que seria utilizado para compensar o congelamento de salários até final de 2021, decidido pelo Congresso Nacional.
Caixeta concedeu liminar para suspender esse pagamento, que previa também R$ 500,00 para os demais servidores daquela Procuradoria.
A decisão dessa concessão foi do procurador de procurador-geral de Justiça do MP do Estado, José Antônio Borges
A decisão de Caixeta se deu após representação do conselheiro Valter Shuenquener, que batizou essa ajuda de custo de “vale covid”.
Caixeta em sua decisão disse que esse benefício é desproporcional se comparada às expressivas perdas financeiras decorrentes da pandemia, e que é preciso se levar em conta o contexto social e econômico do país nesse momento.
Para ele, há “parente tentativa de frustrar o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, havendo informações de que a previsão de instituição da dita ajuda de custo estava prevista para o segundo semestre deste ano e foi antecipada em razão da nova legislação, motivação esta que está alheia ao interesse público”.
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