A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (8) que a União seja intimada a cumprir a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar todos os laudos dos exames que ele realizou para verificar se foi infectado pelo novo coronavírus.
A decisão da juíza Tatiana Pattaro Pereira foi tomada após o desembargador André Nabarrete, do TRF-3ª Região, confirmar na quarta-feira (6) o entendimento da primeira instância, que garantiu ao jornal “O Estado de São Paulo” ter acesso aos documentos médicos do presidente.
No despacho desta sexta, a juíza federal pede que o a União seja notificada com urgência para cumprimento do mandado.
“Ante a decisão proferida no agravo de instrumento nº 5010203-13.2020.4.03.0000, conforme documento anexado aos autos, intime-se a União acerca do teor da referida decisão, com urgência, por mandado, para que seja dado o devido cumprimento”, disse Tatiana Pattaro.
Também nesta sexta, a Advocacia Geral Da União (AGU) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a obrigatoriedade da apresentação dos exames, mas até o início da noite desta sexta, o tribunal não havia se posicionado. Então, por enquanto, prevalece a decisão da Justiça Federal em São Paulo.
G1