Como é fixada a pensão alimentícia entre ex-cônjuges?

Segundo o Tribunal, a pensão entre os ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial para o trabalho e o tempo decorrido entre o seu início e a data do pedido de desoneração.
A posição da Terceira Turma, não representa, a meu sentir, novidade na jurisprudência do STJ, como alguns sugeriram.

Há tempos a jurisprudência daquele tribunal quando lida com o tema – alimentos entre ex-cônjuges – não realiza a fixação somente com base no binômio, leva-se em consideração os fatores acima apontados: 1) capacidade para o trabalho de quem recebe os alimentos e 2) o lapso de tempo decorrido entre o seu início e a data do pedido de desoneração.

Assim, o olhar na fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não se volta apenas para a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, como ocorre nos pedidos, digamos, tradicionais de alimentos. Não se analisa apenas o binômio necessidade-possibilidade.

A Corte já fazia essa interpretação há tempos, de modo que não visualizo a decisão da Terceira Turma no REsp 1829295/SC, 10.03.2020, como sendo uma novidade sobre o tema. O Tribunal faz um acréscimo interpretativo quando lida com alimentos ente ex-cônjuges.

Ao decidir sobre alimentos entre ex-cônjuges o STJ “sempre foi além” – digamos assim – da mera análise do binômio necessidade-possibilidade.

No caso examinado pela Terceira Turma, a obrigação alimentar já perdurava por quase 2 (duas) décadas, período que, segundo o recorrente, seria tempo suficiente para que a alimentanda, com plena capacidade de trabalho, encontrasse meios de viver sem seu apoio financeiro.

Assim, permanece a posição do STJ sobre o tema, nos alimentos entre ex-cônjuges, além do binômio necessidade-possibilidade, deve-se examinar a capacidade para o trabalho de quem recebe e o tempo decorrido desde o início do recebimento da pensão alimentícia.