O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que o Estado implemente com urgência seis leitos de unidade de cuidados intensivos (UCI) no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), localizado em Parnamirim. A medida integra uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28) em conjunto pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e 47ª Promotoria de Justiça de Natal. A motivação do MPRN para expedir o documento é a situação atual de pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).
Logo, a recomendação ministerial indica que o Poder Público do Rio Grande do Norte, por meio do secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, proceda ao devido aparelhamento do hospital, dotando-o de todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários para o atendimento dos pacientes acometidos pela doença causada pelo vírus.
A medida recomendada está em consonância com o que consta no Plano Estadual de Contingência para a Infecção Humana pelo Coronavírus – Covid-19, por considerar que o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena já possui um espaço reservado para a instalação desses leitos, em específico.
O plano foi revisado no dia 2 de abril de 2019 e estabeleceu que, com a constatação da confirmação de 20 casos no Rio Grande do Norte, a unidade de saúde localizada em Parnamirim seria incluída à lista de hospitais de referência para a assistência aos pacientes com a Covid-19. O plano de contingência atualizado disciplinou que o HRDML disponibilizaria sete leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) e seis leitos de UCI aptos a realizarem atendimentos para pacientes infectados pelo coronavírus. 0 hospital já dispõe há vários anos dos 07 leitos de UTI (atualmente denominados semi-intensivos, visto que são leitos ainda não habilitados pelo Ministério da Saúde).
Atualmente, esses leitos foram reduzidos para cinco, a fim de proporcionar um leito para isolamento e estabilização e um rotativo para hemodiálise em pacientes graves. As informações obtidas em investigação pertinentes a inquéritos civis instaurados nas duas promotorias de Justiça são de que a gestão do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena confirmaram que disponibilizaram uma área recém-reformada para a instalação de seis leitos de UCI para tratamento de pacientes com a Covid-19, com seis pontos de oxigênio. No entanto, aguardam que o Estado atenda ao pedido da direção do HRDML, realizado em março, e envie equipamentos, camas, colchões, respiradores, medicamentos, insumos e recursos humanos para a implementação desses leitos de UCI.