O Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, desautorizou publicamente o promotor Wendell Bethoven, em entrevista ao telejornal Bom Dia RN, ao afirma que o promotor “não tem atribuição para impetrar habeas corpus coletivo”, como ocorreu na noite desta quinta-feira, 23. A peça vai de encontro ao Decreto Estadual do Governo do RN que impede carreatas e aglomerações, mas também a recomendação do MPRN do mesmo dia de que as Prefeituras devem seguir os Decretos estaduais em relação aos cuidados sanitários com a Covid-19.
“É uma opinião pessoal do colega, ele não tem atribuição para impetrar esse habeas corpus coletivo, O Ministério Público em sua posição institucional é que esse habeas corpus coletivo é indevido, inclusive a competência nesse caso seria do PGJ e nós vamos discutir isso hoje com o desembargador, o qual for distribuído. O MP não concorda com esse habeas corpus, não é questão de querer prender ninguém, mas do ponto de vista sanitário impedir a aglomeração de pessoas e a sociedade potiguar não pode ter prejuízos se esse ou aquele grupo deseja fazer aglomerações”, afirmou o chefe do MPRN ao vivo.
Confira trecho da entrevista abaixo:
O promotor entrou com um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça visando a garantia do direito de manifestação em forma de reuniões, carreatas, passeatas e congêneres que foram proibidas pela governo estadual em Decreto publicado no último dia 22.
Para ele, “Essas restrições, todavia, são claramente inconstitucionais”, diz o documento.
O Habeas Corpus com Pedido de Liminar assinado pelo procurador Wendell Beetoven também objetiva afastar o risco de que policiais militares sejam responsabilizados criminalmente caso não prendam quem venha a participar de alguma manifestação.