O ex-juiz e agora ex-ministro Sergio Moro deixou o governo federal atirando. Em discurso anunciando seu desligamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política no trabalho de instituições autônomas, especialmente a Polícia Federal, em proveito próprio.
Para o advogado e jurista Lenio Streck, Moro saiu do governo menor do que entrou. “Entrou se explicando e saiu atirando. E fez denúncias graves. Terá que ser convocado para depor em eventual CPI ou em um dos tantos pedidos de impeachment que estão no congresso.”
O criminalista Alberto Zacharias Toron elogiou o discurso de despedida do ex-ministro. “Muito decente o pronunciamento do Moro ao se despedir do cargo. Fez até um elogio à administração do PT na gestão da PF. Vivi para ver isso”, comentou.
Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, opinou que o pedido de demissão fragiliza as instituições brasileiras. “A saída do ministro Sergio Moro, na atual conjuntura do país, diante de toda essa realidade que estamos vivendo, não só no Brasil, mas mundialmente, fragiliza as instituições brasileiras e nos traz, de uma maneira, ainda que indireta, uma grande insegurança. Não somente jurídica, mas segurança de como será o caminhar da História do Brasil nesse sentido, diante de uma realidade que está muito incerta, sobre como deve ou não ser conduzida.”
Para Miguel Pereira Neto, conselheiro do Iasp e especialista em crimes financeiros, o mais grave do episódio foram as acusações feitas pelo ex-ministro. “O que mais preocupa na demissão do Moro não é sua saída em si, pois nunca foi um nome à altura do cargo. O que preocupa é o que isso significa. Segundo Moro, sua demissão decorre de tentativa do governo em interferir no trabalho da Polícia Federal. Isto é realmente grave e representa retrocesso importante no Estado Democrático de Direito. É essencial que a nova pessoa nomeada para a pasta exerça o cargo em sua completude, seja assegurada autonomia à Polícia Federal, sem interferência política ou ingerência em investigações correntes, principalmente por parte do presidente da República, diante da gravidade de fatos apurados.”
Pelo Twitter, o criminalista Augusto de Arruda Botelho cobrou investigação sobre a denúncia feita por Moro. “Tirando o óbvio impacto político da demissão do Ministro, Moro fez ACUSAÇÕES gravíssimas que envolvem o Presidente. Acusações não apenas atuais, mas que demonstram uma tentativa constante de interferir no rumo de investigações. Isso precisa ser imediatamente apurado.”
“Causou-me surpresa a saída do Ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública neste momento de crise. Apesar de o Ministério não ter relação direta com o trabalho do Poder Judiciário, que é independente, esperamos que o próximo chefe da pasta mantenha uma política de Estado, focando nos grandes temas nacionais, como o combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao enfrentamento do tráfico de drogas e armas, além de respeitar autonomia da Polícia Federal. Preocupa, principalmente, que o ministro tenha saído alegando alegando a tentativa de pressões políticas na autonomia da PF, o que é extremamente ruim para o Brasil”, comentou Fernando Mendes, presidente da Ajufe.
Veja os posicionamentos de entidades:
AMB
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressa seu reconhecimento pela gestão responsável de Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao Ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil. A AMB, maior entidade associativa da magistratura brasileira, com 14 mil associados, deseja sucesso a Moro em seus próximos desafios.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão.”
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Nacional dos Peritos Criminais
“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) lamenta a saída do ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após diversas gestões que se abstiveram de elaborar uma política de segurança com base na ciência, a gestão de Moro representou um avanço no uso de métodos científicos modernos contra a criminalidade.
A marca deixada por Sérgio Moro no Ministério da Justiça é a compreensão, mais do que necessária para o Estado brasileiro, de que medidas repressivas sozinhas não surtem os resultados de que o Brasil precisa para superar o quadro trágico da criminalidade no país.
Exemplo de avanço conduzido por Moro foram os mutirões de coleta de DNA dos presos condenados por crimes violentos e hediondos. Até a chegada de Moro no Ministério, a legislação era sistematicamente descumprida nos pontos que determinam a coleta obrigatória do material genético desses presos. Esse material colabora para solucionar crimes pendentes, sobretudo crimes sexuais, e para diminuir a impunidade no Brasil.
A APCF espera que os avanços sejam mantidos pelo próximo ministro. Estaremos alertas para que o fortalecimento da prova científica e da Polícia Federal seja mantido como prioridade. Apenas com a ciência acima de tudo a PF pode oferecer à sociedade um serviço de excelência.”
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Associação Juízes para a Democracia
A AJD exorta o Presidente da Câmara Rodrigo Maia a dar andamento aos inúmeros pedidos de impeachment propostos contra o Presidente da República.
Sergio Moro denunciou em cadeia nacional a prática de interferência em inquérito, falsificação de assinatura em decreto e interferência política na gestão da polícia federal. Razões para o impedimento não faltam.
Conjur