Defensoria Pública do RN mantém atendimento a medidas judiciais de urgência

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) está atuando em regime de plantão durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) com atendimento concentrado nas urgências judiciais. A medida atende ao disposto no Ato Conjunto Nº 001/2020 – TJRN/MPRN/DPERN/OABRN e das Portarias Conjuntas nº 002 e nº 004/2020 – GDPGE / CGDPGE e é válida até o dia 30 de abril.

Em caso de urgência, o cidadão pode entrar em contato com a instituição por meios eletrônicos como e-mail, whatsapp e chat online disponível no site www.defensoria.rn.def.br. As ferramentas eletrônicas, incluindo o chat on-line, permitem o envio de documentos de forma remota.

Na área de saúde, as urgências dizem respeito a cirurgias de urgência, exames médicos de urgência, internações hospitalares em leito de UTI, medicamentos e suplementos alimentares e pedidos de bloqueio para cumprimento de decisões judiciais.

Confira a lista das urgências na área cível:

– Mandado de segurança;

– Liberação de pessoas presas;

– Busca e apreensão de crianças e adolescentes, bens ou valores;

– Medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar, para idosos e/ou para crianças e adolescentes;

– Liberação de corpo para sepultamento ou cremação;

– Curatela apenas no caso de benefício previdenciário suspenso;

– Suspensão de fornecimento de água, gás, internet ou energia elétrica;

– Ações contra plano de saúde para tratamentos de saúde urgentes;

– Outras medidas acautelatórias, desde que comprovado o risco de morte ou de perecimento do direito.

Confira a lista das urgências na área criminal:

– Habeas corpus;