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 | 24 fevereiro, 2020 - 10:43

PGR recomenda ao STF arquivamento de pedido de impeachment de Weintraub

 

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos tramitam, a PGR afirma que é de sua competência exclusiva denunciar ministros de Estado por crime de responsabilidade

Assim como já havia feito no caso do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento do pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Reprodução

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos tramitam, a PGR afirma que é de sua competência exclusiva denunciar ministros de Estado por crime de responsabilidade, sendo vedado que isso seja feito por parlamentares – como foi o caso – ou demais cidadãos.

A manifestação do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, tem base em uma jurisprudência do próprio Supremo. Em 2002, a Corte entendeu que pedidos de impeachment contra ministros de Estado não têm apenas caráter político-administrativo, mas também penal, justificando a prerrogativa exclusiva do Ministério Público para denunciá-los.

No entanto, conforme mostrou o Valor, o STF se prepara para reavaliar esse precedente. O ministro Edson Fachin já liberou para o plenário a análise deste tema, em um recurso do Rede Sustentabilidade contra o arquivamento dos procedimentos.

O partido, autor do pedido de impeachment de Salles, afirma que o direito brasileiro é claro ao definir que qualquer cidadão pode denunciar uma autoridade por crime de responsabilidade. Essa posição é defendida por pelo menos dois integrantes do tribunal: os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Durante a semana, Lewandowski disse que aguardaria o posicionamento da PGR para tomar uma decisão sobre o caso de Weintraub. Segundo apurou o Valor, uma das hipóteses cogitadas pelo ministro é a de também submeter o caso a plenário. Assim, os casos dos ministros do Meio Ambiente e da Educação seriam julgados em conjunto como panos de fundo para o reexame da questão.

Weintraub é acusado de crime de responsabilidade por uma série de episódios ocorridos recentemente no Ministério da Educação – como os erros nas notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), a falta de empenho do dinheiro do fundo da Operação Lava-Jato e o comportamento agressivo do ministro nas redes sociais. Ele nega qualquer irregularidade.

Valor


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