Magistrados e representantes da segurança pública municipal de Natal se reuniram nesta segunda-feira (17), para falar sobre o fluxo de funcionamento da Patrulha Marinha da Penha, mais nova ferramenta de supervisão do cumprimento de medidas protetivas para casos de violência doméstica. Estiveram presentes o juiz Deyvis Marques, responsável Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), a juíza Rossana Andrade de Paiva e o juiz Rosivaldo Toscano, titulares, respectivamente, do 2º e do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal.
Durante o encontro, a secretária Sheila Freitas, responsável pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), apresentar a rotina procedimental e a capacidade de atendimento do projeto, que já conta com 60 guardas municipais capacitados para atuarem na Patrulha Maria da Penha. Esses profissionais também passarão por orientações dos magistrados, configuradas em formato de palestra, onde será possível esclarecer dúvidas acerca do aspecto jurídico das medidas protetivas.
O juiz Deyvis Marques explicou que o diálogo entre o Poder Judiciário e o município promove o alinhamento das ações da Patrulha: “é uma formação que vai envolver os juízes, isso é fundamental porque estabelece-se um diálogo entre aquele que decide e aquele que vai atuar, trazendo o conhecimento e a vivência de quem trabalha no dia a dia das varas”.
Avaliação
Em cada processo envolvendo violência doméstica, o magistrado irá avaliar a necessidade do acompanhamento da vítima pela Patrulha e, quando for o caso, a mulher será apresentada ao projeto que servirá de alternativa para a garantia de que as medidas protetivas atribuídas sejam cumpridas.
“Cada juiz é responsável por avaliar quais casos precisarão da Patrulha. Em geral a maioria das medidas protetivas são cumpridas, então esses mecanismos especiais são acionados para os casos mais gravosos onde há indícios de que o agressor está se disponibilizando para o cumprimento da ordem judicial”, explicou o coordenador da CE-Mulher
Para o juiz Rosivaldo Toscano, essa ferramenta soma-se à outras medidas, como o Botão do Pânico, para garantir maior segurança daquelas vítimas em situações emergenciais
“É muito importante que haja esse envolvimento com o município, e creio que esse programa irá somar a outros projetos de enfrentamento a violência doméstica, no sentido de podermos fazer um melhor acompanhamento das medidas protetivas”, destacou o magistrado.
A previsão é que a Patrulha Maria da Penha entre em funcionamento na segunda quinzena de março, mês em que se comemora o Dia internacional da Mulher.