O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou com pedido de habeas corpus na quinta-feira, 30, junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre a possibilidade de “resgate” de brasileiros de Wuhan, na China, epicentro da disseminação do coronavírus, e, “caso silente”, que a Corte determine a retirada dos pacientes “para fruição do direito constitucional de vir”.
Bolsonaro disse na terça-feira, 28, que não deve, por enquanto, retirar famílias brasileiras de regiões onde há pessoas infectadas pelo vírus.
“Pelo que parece tem uma família na região onde o vírus está atuando. Não seria oportuno a gente tirar de lá, com todo o respeito”, afirmou o presidente.
Nesta quinta, 30, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública de interesse internacional pelo surto do novo coronavírus. Identificado pela primeira vez em dezembro, na China, o vírus já infectou mais de 9,6 mil pessoas, das quais 213 morreram.
que enviou os nomes à Embaixada do Brasil em Pequim, na China.
O advogado argumenta que o habeas corpus coletivo “evidencia constrangimento ilegal e uma clara e patente violação à liberdade de vir que ultrapassa esfera isolada dos indivíduos”.
Segundo ele, diferentes países estão “resgatando seus compatriotas”, mas que o grupo de brasileiros em Wuhan “não tem autoridade, órgão, ONG ou instituição que lhe ajude, defenda, instrua, assessore ou auxilie, lhes fornecendo uma segunda opinião ou alternativa para a resolução da pendenga, que não o Poder Judiciário por meio de um provimento judicial”.
“Assim o único meio jurídico de obrigar o presidente da República – ainda que sob a espada de Dâmocles – a concretizar o direito de vir dos pacientes, é por intermédio do Poder Judiciário como tutor dos direitos fundamentais insertos na Constituição Federal de 1988.”
Estadão