A crise da fila de espera para pedir benefícios ao INSS já tem reflexos na Justiça, cujo número de ações recebidas para obrigar o órgão previdenciário a analisar requerimentos disparou no último ano.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a distribuição de mandados de segurança com temas relacionados a benefícios previdenciários subiu 284% de 2018 para 2019, passando de 4.382 para 16.805.
Para alguns tipos específicos de benefícios, o crescimento das ações é proporcionalmente maior.
Processos com o tema aposentadoria por tempo de contribuição passaram de 1.382, em 2018, para 7.614, em 2019. O aumento registrado foi de 451%.
Esse benefício, que permite a aposentadoria sem idade mínima para quem completou os requisitos antes da publicação da reforma da Previdência em 13 de novembro, representa quase a metade (45%) dos pedidos de mandados de segurança recebidos no TRF-3 em 2019.
O mandado de segurança é uma ação utilizada para garantir o cumprimento de um direito considerado certo. Quando concedido por um juiz, o atendimento à demanda do cidadão deve ser imediato.
Essas ações judiciais têm sido a ferramenta utilizada por advogados para tirar segurados da fila dos pedidos de benefícios, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “No caos que está o INSS, não tem outro caminho”, afirma.
| Mandados de segurança no TRF-3 (por tipo de benefício) | Em 2018 | Em 2019 | Variação |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 1.382 | 7.614 | 451% |
| Aposentadoria por idade | 452 | 2.001 | 343% |
| Benefício assistencial | 209 | 1.574 | 653% |
| Aposentadoria especial | 392 | 838 | 114% |
| Pensão por morte | 246 | 627 | 155% |
| Outros benefícios previdenciários | 1.701 | 4.151 | 144% |
| Total | 4.382 | 16.805 | 284% |
Há 2 milhões de pedidos de benefícios a serem analisados no país, sendo 1,3 milhão há mais de 45 dias.
Os dados levantados pelo tribunal podem não se referir apenas à implantação de benefícios, mas também a conclusão de revisões e outras demandas pendentes de resposta por período além do prazo legal.
Agora SP