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 | 20 dezembro, 2019 - 11:46

Desembargador dá 15 dias para Estado concluir processo do Hotel Reis Magos, caso contrário, Município de Natal poderá demolir

 

O prazo passa a contar a partir da citação do Estado.

Reprodução/Portal No Ar

O desembargador Vivaldo Pinheiro acolheu pedido do Município de Natal e determinou ao Estado que em 15 dias conclua o processo de tombamento do Hotel Reis Magos.

O magistrado fixou prazo de 15 dias, e não cinco, como o Município pediu, para que o Estado defina se vai converter o tombamento do hotel em definitivo ou se vai retirar a atual proteção provisória.

O prazo passa a contar a partir da citação do Estado.

Além disso, o desembargador determina que, se passarem os 15 dias sem que o Estado se manifeste, o Município fica autorizado a expedir alvará de demolição do hotel.

Com informações do Blog do Dina


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