O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para 17 de junho de 2020, o julgamento que vai tratar da validade da delação do executivo Joesley Batista, da J&F. A Corte divulgou nesta terça-feira (17), a agenda de atos previstos para julgamento no primeiro semestre do ano que vem.
Joesley é acusado de ter mentido em um acordo de colaboração com o Ministério Público. O órgão pediu que o acordo seja rescindido. A decisão do Supremo pode ter impacto direto em ações penais abertas no âmbito da Lava-Jato.
Ainda no cronograma de análises pelo plenário da Corte, está prevista, para 05 de fevereiro a restrição de participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal.
No mesmo dia, a Corte deve finalizar o julgamento de ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário já formou maioria para barrar diminuição de jornada e consequente salário de servidor público, e deve encerrar o caso nesta data.
Em 12 de fevereiro, está na pauta o RE 1235340, que discute a execução da pena após condenação pelo tribunal do júri. No dia 20 de fevereiro, será avaliada uma ação que questiona decreto presidencial do ex-presidente Michel Temer, que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras, sem aval do Congresso.
Correio Braziliense