| 9 outubro, 2019 - 19:28

Deputado quer extinguir Justiça do Trabalho

 

O polêmico projeto já tem gerado repercussão no meio jurídico

Reprodução

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) anunciou por meio de suas redes sociais que está coletando assinaturas no Congresso Nacional para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extinguiria a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, que pela proposta seriam readequados na Justiça Federal. O polêmico projeto já tem gerado repercussão no meio jurídico.

No projeto proposto pelo deputado, Na proposta, é descrito que “fica extinto o Tribunal Superior do Trabalho” e que “ficam extintos os Tribunais Regionais do Trabalho”. Com isso, o texto dispõe que Será concedida aposentadoria com subsídios integrais aos  Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho, na data da publicação  desta emenda constitucional. Os servidores do TST fossem redistribuídos para o STJ, TRF da 1ª região e a Justiça Federal.

Já os servidores dos TRT’s seriam enviados para outros TRF’s e Justiça Federal, dentro da região específica. A PEC ainda determina que as Varas de Trabalho serão transformadas em Varas Especializadas da Justiça Federal.

Ministério Público do Trabalho também será extinto e os servidores serão integrados ao Ministério Público Federal.

De acordo com o projeto, a iniciativa se justifica, em primeiro lugar, “pela necessidade de renovar as instituições judiciárias, superando uma herança que remonta ao trabalhismo do Estado Novo”.

A reforma trabalhista atual é mencionada como razão pelas mudanças nas estruturas da Justiça do Trabalho. Segundo o documento, “é necessário que os órgãos encarregados de aplicar esse novo direito sejam também adaptados”.

A unificação seria, assim, para racionalizar a prestação de justiça aos cidadãos. A PEC alega o “gigantismo da estrutura da Justiça do Trabalho”, tanto pela quantidade de tribunais, varas e servidores. Com isso, os gastos da Justiça do Trabalho seriam os maiores de todos os outros ramos do Poder Judiciário. É também mencionado o atraso e acúmulo com processos ligados ao ramo trabalhista.


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28 Comentários
  1. Deputado recolhe assinaturas no Congresso para PEC que extingue Justiça do Trabalho | Blog do BG

    09/10/2019 às 19:32

    […] Leia a notícia na íntegra AQUI no Justiça Potiguar […]

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    • Margareth

      10/10/2019 às 08:08

      Deputado totalmente desinformado! A Justica do Trabalho é a mais celere e eficiente de todas, e a que tem os servidores mais dedicados e responsaveis! As metas estao cada vez mas pesadas, mas todos estao cumprindo com esforco ate adoecer! O trabalho da Justica do Trabalho nao é conhecido no legislativo! Eles pensam que a Justica e como na Camara…🤨😠😡

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    • André

      10/10/2019 às 08:44

      Quem acha a justiça do trabalho lenta espere pra ver seu processo quando ele ir para o TRF.. deve demorar só uns 15 anos pra julgar em primeiro grau.. A forma mais rápida de cortar gastos é cortando primeiro as regalias dos deputados e senadores. Como auxílios paletó, por exemplo. Sem contar a famosa verba de gabinete de mais de 100 mil reais por deputado todo mês e o mais escrupuloso assalto legalizado que o fundo partidário que eles querem a todo custo aumentar.. triste..

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    • Fábio

      10/10/2019 às 18:34

      já retirou o projeto

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  2. Fernando Wilson Sales Silva

    09/10/2019 às 20:14

    Com esse seu grande projeto… começar a escravidão no Brasil se com a justiça do trabalho já está sendo difícil para o trabalhador imagine sem.afff

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    • Margareth

      10/10/2019 às 08:09

      Verdade! Escravidao oficializada!

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  3. Márcio

    09/10/2019 às 21:13

    Tem que acabar é com esse monte de partidos , deputados e senadores ou seja tem muito políticos que não fazem merda nenhuma e são uns bandos de samguesugas do dinheiro público

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  4. Pedro

    09/10/2019 às 21:17

    Ta certinho porque nao existe justica do trabalho e sim da extorsão das mentiras e advogados trabalhistas safados e mentirosos

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    • Barbosa

      10/10/2019 às 07:58

      Parabens Pedro por sejs comentarios. Contrato de trabalho deve ser de livre negociacao entre as partes , contendo clausulas de penalidades , acertada entre as partes e no maximo impondo multas por inadimplência.
      O que vivemos em nosdo pais nos tempos atuais é um exacerbado protecionismo intencional a favor do trabalhador, com propósito de alimentar sindicatos e advogados trabalhistas rstorwuindo dinheiro de quem da emprego. E wto so MPT, esses estao acima dalei, aci.a de Deus…um verdadeiro absurdo.

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    • anônimo

      10/10/2019 às 10:43

      uhhhhhhh ……… falou ai empresário

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    • Paulino

      10/10/2019 às 10:53

      O melhor é exterminar o congresso da volúpia por grana,ora, seus desinformados, uma cambada de político vão pra Roma por conta da canonização mais com as verbas do congresso isso é patifaria, como também essa pec o deputado está ganhando de quem, de quem, porque Brasília é isso, toma lá dá cá.

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  5. Gustavo

    09/10/2019 às 22:33

    Extingue os vários cargos que vocês criam aí, seu idiota.

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  6. Adevanir Turra

    09/10/2019 às 22:42

    Apesar de ser polêmico, acredito que essa será a melhor iniciativa. A justiça do trabalho, além de dispendiosa financeiramente, os processos eletrônicos não avançam, ou seja, não andam. Um absurdo!!!

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  7. José Raimundo

    09/10/2019 às 23:28

    Isso é um filho da puta que nunca trabalhou.vive das agruras fos trabalhadores agora tá recebendo dinheiro de empresários …sem palavras para definir deve da um que chora filho da puta

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  8. José Raimundo

    09/10/2019 às 23:32

    Político viado explorador dos pobres usurpador do dinheiro público.viafo safados.vsi se fizer ladrão

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  9. Jesumar martins de paula

    10/10/2019 às 00:16

    A metodologia mencionado no projeto que extingue o Trt é emblemático e disconexo com o direito do cidadão que trabalha e seus direitos hora mencionada na PEC.
    Um processo que circula no Trt é rápido e compre o direito ainda almejado pelo povo brasileiro, mesmo com a falta de profissionais para agilizar o julgamento e o cumprimento dos processos já em execução.
    No Tribunal Federal a maior parte dos processos passam anos para serem julgados e posteriormente cumpridos em conformidade com a legislação.
    Como exemplo se o servidor Federal entrar com um processo, mesmo que ganhe na sentença, tudo indica que o trabalhador não perceberá o valor antes de aposentar ou mesmo, poderá chegar ao seu falecimento.

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  10. Marli

    10/10/2019 às 07:27

    Ao invés de extinguir a Justiça do trabalho, devia extinguir estes políticos q não servem p nada, só p corrupção e roubo.

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    • Maria

      10/10/2019 às 08:10

      Concordo. O povo coloca eles lá, com um monte de promessas. Qdo eleitos nem tão aí pra nós. Com a Justiça do Trabalho já e difícil pro trabalhador, imagina sem.Mas esse projeto ,acredito q e uma promessa q está cumprindo,mas em benefício aos empresários.

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  11. Gelson

    10/10/2019 às 08:51

    Por que este mala não faz uma PEC para extinguir o cargo de deputado. Tem que extinguir o que não funciona.

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  12. Vinicius Pierobon

    10/10/2019 às 08:58

    Uma pessoa que cria uma PEC dessa com certeza nunca foi empregado e infelizmente não sabe como é a situação do trabalhador numa empresa.
    O que está acontecendo no Brasil é simples, a volta da escravidão e as pessoas não estão percebendo.

    O atual Governo está acabando com o pais, inclusive com as relações diplomáticas no exterior.

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  13. COSTA

    10/10/2019 às 09:36

    Falou como um verdadeiro despota!
    Por que não se cria uns PEC que beneficie o trabalhador e garanta um salário que lhe garanta o sustento!?

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  14. Cris

    10/10/2019 às 10:43

    Gracas a Deus ta chegando o fim desse mal em nosso pais, Que os parlamentares tire esse jugo pervesso de cima da sociedade empregadora…

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  15. SANDRA ALMEIDA

    10/10/2019 às 11:45

    Corno desse aí nunca bateu um cartão de ponto para falar essa asneira aí.. fdp .

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  16. Benedito

    10/10/2019 às 12:18

    Porque será que no USA não tem justiça do trabalho?
    Veja se os americanos querem vir para o Brasil por conta das garantias trabalhistas……

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  17. Antonio.10/09/ 2019

    10/10/2019 às 13:47

    Ainda se acha cristão.Pedindo que ore por ele. Vou orar pra que Deus trate contigo.( seu merda desumano.)

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  18. ArismarioViturino

    10/10/2019 às 14:28

    Para ele tentar fazer isso no mínimo ele deve ser empresário.

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  19. Rodrigo Aparecido Dos Santos

    10/10/2019 às 17:23

    Eu sou a favor de diminuir o número de deputados e senadores! Dai não teriam tantos assessores ganhando muito mais do que os servidores concursados, que não tem reajustes anuais já muitos anos. E é a mais célere e única que funciona. Vá procurar resolver os problemas do país e não parar o que da certo.

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  20. Aevilzinha

    10/10/2019 às 17:40

    Façam uma busca e veremos o motivo pó qual ele quer a extinção da JT. Safado!

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