O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, elencou cinco desafios fundamentais para a efetividade da jurisdição no Brasil, em palestra proferida na tarde desta quinta-feira (26), durante o 5º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado no hotel Ocean Palace, Via Costeira de Natal.
O magistrado aponta que o Poder Judiciário precisa resolver todas as demandas que lhe são apresentadas, e que em muitas delas a Justiça não tem o preparo necessário para fazê-lo. Além disso, a resposta deve ser dada a todos. Mas não basta resolver a demanda, é necessário que ela seja resolvida com justiça. Finalmente, é necessário que a solução dada seja célere e que possa ser implementada no mundo real. Esses são os desafios da jurisdição, na visão do ministro Marcelo Navarro, definindo os mais de 100 milhões de processos existentes no país como um quadro de “superinflação processual”.
O cenário traçado pelo integrante do STJ é de complexidade, com o Poder Judiciário sendo chamado a atuar em inúmeras demandas para as quais sequer existe uma legislação sobre o assunto. Citando temas julgados pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Marcelo Navarro pontua que o Poder Legislativo não vem decidindo sobre várias questões que estão postas na sociedade, mas para as quais o Judiciário não pode se negar a atuar sob o argumento da ausência da norma legal.
Além disso, as mudanças sociais, comportamentais e tecnológicas criam um cenário disruptivo. “São questões disruptivas, que rompem com entendimentos que tínhamos antes. São questões levantadas pela tecnologia, que colocou tudo de pernas para o ar. E tudo isso passa pelo Judiciário, cai no colo do Judiciário e não se pode apenas esperar pelo Legislativo”, alerta Marcelo Navarro.
Cada vez mais surgem demandas envolvendo o uso das novas tecnologias, onde despontam questões como a inteligência artificial. A diversidade e complexidade de temas exigem um aprofundamento do Judiciário, que hoje deve ser plural em seu entendimento. “Quem sabe só Direito não sabe direito”, aponta o ministro, ao citar juristas e pesquisadores.
“São inúmeros os desafios. Talvez infinitos”. Marcelo Navarro destacou que nenhum outro país enfrenta uma realidade de 100 milhões de processos e que é necessário buscar alternativas para enfrentá-los. O ministro afirmou que apenas o investimento no crescimento da estrutura do judiciário não será suficiente para tanto. Isso passaria necessariamente por uma mudança de paradigma, deixando a cultura do conflito para a busca do consenso, do entendimento.
O ministro ressaltou ainda que as demandas exigem a efetivação da justiça. “As soluções precisam produzir efeitos no mundo real. Não adianta um acórdão bem escrito no papel se não produzir efeitos no mundo dos fatos”, analisa.
Também é preciso que a solução venha em um tempo razoável. Porém, Navarro pontuou que existe um timing diferente entre o desenrolar do processo e a percepção da sociedade, e que há a necessidade rigorosa de que o processo observe o contraditório. O ministro apontou também que o tempo sempre será relativo para as partes. “Para quem espera por justiça, o tempo sempre parece uma eternidade. Para o réu que sabe que está errado, quanto mais tempo durar o processo melhor”.
O ministro Marcelo Navarro afirmou que o maior capital do Judiciário é o seu capital humano, destacando a importância do juiz laborioso e diligente, compromissado com a prestação jurisdicional.
Além dos desafios citados, o ministro Marcelo Navarro frisou que o hoje o Judiciário precisa também se comunicar bem com a sociedade, e que essa comunicação deve ser uma via de mão dupla. Nessa perspectiva, é preciso ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre o trabalho prestado pela Justiça, sendo as Ouvidorias peças fundamentais nesse processo. “Não se trata apenas de falar. É algo bilateral. Precisa de feedback. E isso não ocorre sem uma boa Ouvidoria nos tribunais. Este é um dos pilares das ouvidorias”.