A cooperação judicial entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte garantiu uma execução de R$ 47.565.254,69.
As duas instituições formalizaram um acordo com representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) que vai garantir a quitação das dívidas serão utilizados para quitar dívidas trabalhistas, previdenciárias e tributos estaduais e municipais da empresa.
O TRT-RN arrecadou R$ 51 milhões 909 mil com a venda do imóvel onde funcionou a fábrica da Brasinox, no Distrito Industrial de Parnamirim.
Desse valor, serão destinados R$ 5.577.366,13 para o pagamento de ações processos trabalhistas e previdenciárias que tramitam no TRT-RN e outros R$ 11.921.125,19 quitarão dívidas trabalhistas dos TRTs de São Paulo e de Pernambuco e de tributos municipais devidos à prefeitura de Parnamirim.
Para quitar as dívidas fiscais da Brasinox com a Fazenda Nacional, serão utilizados R$ 27.802.820,54 e mais R$ 2.263.942,83 para pagamento de débitos fiscais com o Estado do Rio Grande do Norte.