A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarece que atua de forma gratuita para a população de baixa renda, alertando para possíveis golpes aplicados contra os assistidos. Além disso, reforça que não dispõe de projetos que permitam a atuação de advogados em nome da instituição.
No Rio Grande do Norte, a instauração de processos e o acompanhamento dos feitos em tramitação é feito presencialmente pelos defensores e servidores nos prédios oficiais da instituição. Em caso de contato telefônico para confirmação de informações acerca de processo, bem como acompanhamento processual, o cidadão deve ir ao prédio da Defensoria Pública e, em hipótese alguma, assinar documentos em reuniões realizadas fora das instalações do órgão.
“Observamos que alguns dos nossos assistidos foram abordados por pessoas alheias aos quadros da instituição, que se colocaram como parte integrante de um projeto para apoiar e dar celeridade aos processos instaurados pela Defensoria Pública. As abordagens identificadas, geralmente nas causas de urgência em saúde pública, ocorreram em momentos de natural fragilidade emocional dos assistidos, o que favoreceu a atuação ilegal de pessoas direcionadas à aplicação de fraude em face do cidadão”, explica o Defensor Público-Geral, Marcus Vinicius Soares Alves.
Os cidadãos, quando assistidos pelas defensoras e defensores públicos, são beneficiários da justiça gratuita, não se aplicando qualquer tipo de cobrança de valores. “Além de enganar o cidadão sob a justificativa de dar celeridade aos processos instaurados pela Defensoria Pública, as abordagens tiveram como objetivo ocasionar danos ao erário mediante a fixação de honorários em face do Estado, obtidos de maneira fraudulenta”, registra o Defensor Púbico Geral.
Por essa razão, a Defensoria Pública, “reiterando o compromisso de atender gratuitamente à população carente de recursos financeiros, reforça aos assistidos que não dispõe de advogados parceiros atuando em nome da instituição”. E alerta para a necessidade de ser comunicada sobre eventuais abordagens por terceiros, a fim de que possa identificar as situações de irregularidade com celeridade e adotar as medidas jurídicas necessárias, inclusive com a comunicação dos fatos aos órgãos competentes para apuração nas esferas administrativa e judicial.