O ministro Cláudio Brandão (TST), coordenador nacional da Execução Trabalhista, encerrará a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, nesta sexta-feira (20), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em Natal.
Cláudio Brandão participará de uma audiência de cooperação judicial, no CEJUSC Mar do TRT-RN, para pagamento de 178 ações trabalhistas e previdenciárias da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox), que tramitam contra a empresa, desde 1992, no valor de R$ 23 milhões.
Parte desse valor quitará a dívida trabalhista da empresa com os trabalhadores, que totaliza R$ 11.333.268, 49 e mais R$ 12.147.843,31 devidos à Previdência Social.
Numa parceria inédita, serão transferidos, no mesmo ato, para os cofres da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Estado, valores suficientes para quitar, também, dívidas de tributos federais e estaduais.
Os recursos utilizados para quitação desses processos foram levantados pelo TRT-RN com a venda direta de uma área de 94.380 m², onde funcionou o complexo industrial da Brasinox, no Distrito Industrial de Parnamirim, pelo valor R$ 51 milhões 909 mil, no mês de maio deste ano.