O juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi escolhido para ser o diretor geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios que reúne representantes de Tribunais de todo o Brasil;
O magistrado concedeu entrevista ao Justiça Potiguar e detalhou a importância para o Judiciário local da sua indicação e as mudanças implementadas no setor que foi alvo de escândalo em 2012 que culminou com prisões e condenações de servidores e desembargadores.
“O que temos que fazer é implementar mais agilidade, transparência e segurança neste processamento, com menos gastos”, destacou entre suas metas.
Confira entrevista abaixo:
JP: Como o senhor avalia a importância da escolha de um juiz do TJRN para coordenar a Câmara Nacional de Precatórios?
Trata-se de um grande reconhecimento que os Tribunais de Justiça de todo Brasil dão ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TJRN na matéria de precatórios. Sem dúvidas é um grande desafio estar à frente de um órgão que reúne gestores de precatórios dos 27 Tribunais de Justiça no Brasil, posição decorrente do trabalho sério que vem caracterizando a gestão de precatórios no TJRN desde que o setor passou por uma reestruturação.
JP: Em 2012, o “escândalo dos precatórios”, maculou a imagem do TJRN levando a condenação de servidores e desembargadores. O que mudou após esse episódio?
Desde 2013 a Divisão de Precatórios do TJRN vem aprimorando sua atuação, passando por importante reestruturação, tanto de servidores quanto de equipamentos, com investimento em sistema eletrônico para processamento dos precatórios, buscando dar mais transparência, agilidade e segurança na tramitação dos precatórios. Os pagamentos passaram a ser identificados de forma individualizada em cada processo, assim como a realização das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária. O cálculo da atualização dos créditos passou a ser realizado de modo eletrônico e a formação da ordem cronológica – que também passou a ser eletrônica – recebe rígido controle e acompanhamento.
JP: Uma das principais discussões sobre os processos de precatórios é o tempo que leva ao seu julgamento e respectivo pagamento, como o senhor avalia esse cenário?
A questão referente à demora no pagamento de precatórios é algo que decorre do tratamento que a Constituição Federal dá a tais pagamentos. Os entes que estavam com pagamento de precatórios atrasado em 2015, para se ter uma ideia, obtiveram o direito, por meio de uma Emenda Constitucional, de alongar esse pagamento até dezembro de 2024, em parcelas mensais e já existe uma proposta de emenda constitucional tramitando no Congresso para adiar esse prazo final para 2028. Então, o gestor de precatórios não pode fazer muita coisa para que os pagamentos por parte dos entes devedores seja antecipado, nos restando cobrar, na forma estabelecida pela legislação e, aí sim, havendo recursos disponíveis, agilizar os cálculos de atualização do crédito e realizar o pagamento. Estamos fazendo nossa parte: no início deste mês de setembro realizamos o cálculo para pagamento de 748 credores prioritários do Estado do RN e do município de Natal, em cerca de 2 horas, utilizando ferramenta eletrônica, o que levaria 4 meses, caso o trabalho fosse manual. O que temos que fazer é implementar mais agilidade, transparência e segurança neste processamento, com menos gastos.
JP: Quais as suas metas para o período que coordenará a Câmara Nacional de Precatórios?
Buscar aprimorar ainda mais o processamento dos pagamentos de precatórios, encontrando soluções para os gargalos que existem no trâmite administrativo desses pagamentos, manter o diálogo permanente com os órgãos de controle (CNJ e Corregedoria Nacional de Justiça) e fomentar a capacitação de juízes e servidores que atuam na área, para que possam, cada vez mais, prestar um melhor serviço ao cidadão que esperam, por tanto tempo, na fila de precatórios, para receber o que lhes é de direito.