Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.
A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.
Eleições suplementares para prefeito de Ceará-Mirim acontecerão no dia 1º de dezembro, decide TRE-RN | Blog do BG
17/09/2019 às 17:33[…] matéria completa aqui no Justiça […]
Eleições suplementares para prefeito de Ceará-Mirim acontecerão no dia 1º de dezembro, decide TRE-RN – Chico Gregorio
17/09/2019 às 18:19[…] matéria completa aqui no Justiça […]
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