O Código de Defesa do Consumidor completa 29 anos de vigência neste dia 11 de setembro. Para celebrar a data, a OAB/RN lança uma cartilha virtual sobre E-Commerce que está disponível para ser acessada no site da entidade: oabrn.org.br. O documento elaborado em conjunto pelas comissões das Relações de Consumo e Direito Digital e Estudos Aplicados contém informações sobre os direitos e deveres dos consumidores e traz alertas para minimizar os riscos da existência de fraudes nas compras realizadas pela internet.
O presidente da comissão das Relações de Consumo da OAB/RN, Pedro Petta, ressalta a importância do lançamento da cartilha, que tem o objetivo de esclarecer as dúvidas crescentes sobre transações comerciais feitas pela internet, uma tendência que vem crescendo a cada ano. “Quanto mais cresce a movimentação econômica, maiores também são as armadilhas existentes. Compilamos nessa cartilha algumas dicas a serem seguidas pelos consumidores como: Antes de fazer uma compra online, é aconselhável pesquisar sobre reclamações quanto ao vendedor; Ler as avaliações que os demais consumidores deixaram acerca daquele fornecedor; Ter cuidado com ofertas de origem duvidosa (recebidas por SPAM, enviadas por remetentes desconhecidos). São alguns cuidados na hora de efetuar a compra”, enumera.
A cartilha também será enviada por meio do serviço de whatsapp da OAB/RN. Se você deseja a cartilha, acesse o link: https://wa.me/558499871267