A Justiça concedeu nesta quarta-feira (4) um habeas corpus coletivo para que internos de presídios do estado do Pará tenham o direito de serem apresentados em audiências judiciais.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, órgão que solicitou a ação, o direito dos presos de comparecerem às audiências na justiça estava sendo violado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). Ainda, a defensoria declarou que essa atitude estaria prejudicando o andamento dos processos de presos provisórios.
Com a resolução, os presos passam a ser apresentados pelo estado nos processos em trâmite na sétima vara criminal, em Belém.
A decisão deve ser cumprida mesmo durante o período de intervenção federal da força-tarefa penitenciária no Pará.
Em nota, a Susipe declarou que as audiências estariam ocorrendo de forma rigorosa e disciplinada e que vai recorrer da decisão. Ainda segundo a superintendência, no mês passado foram feitas 1.385 audiências, número superior ao mesmo período de 2018, em que foram realizadas 798 audiências.
G1