| 29 agosto, 2019 - 07:15

Juiz federal não acolhe pedido para barrar nomeação de Eduardo Bolsonaro

 

Segundo o magistrado, cabe ao chefe do Executivo indicar os embaixadores e aos senadores aprovarem ou não

O juiz federal Jorge Dantas da Cruz negou pedido para barrar a provável nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo o magistrado, cabe ao chefe do Executivo indicar os embaixadores e aos senadores aprovarem ou não, e o Judiciário não deve se envolver. 

Foto: Agência Câmara

A ação popular alegava que o deputado federal Eduardo Bolsonaro não tem mérito suficiente para ocupar o posto, tendo até dito que seu principal atributo seria saber falar inglês. A nomeação seria, portanto, uma atitude não republicana do presidente Jair Bolsonaro. 

O magistrado da 1ª Vara Federal de Belém afirma que a lei determina que cabe ao presidente nomear o embaixador e aos senadores aprovarem ou não. Interferência do Judiciário iria ferir a separação dos Poderes. 

“O Judiciário deve atuar para assegurar os direitos fundamentais e as regras da democracia. Não pode, no entanto, suprimir o jogo político nem a prevalência da vontade majoritária quando ela é legitimamente manifestada. O fato de o Poder Judiciário ter a palavra final nas controvérsias que lhe são apresentadas não lhe dá o direito de se presumir demais de si mesmo”, afirma na decisão.

Conjur


Leia também no Justiça Potiguar

Comente esta postagem:

Justiça Potiguar