Houve queda na quantidade de processos pendentes nos órgãos do Judiciário brasileiro. É o que mostra o Relatório Justiça em Números 2019, publicado nesta quarta-feira (28/8), pelo Conselho Nacional de Justiça.
Agência CNJ
De acordo com o documento, o estoque de processos pendentes ao final de 2018, em todos os órgãos do Poder Judiciário, foi de 78.691.031 ações, o que representa queda de 1,2% em relação a 2017.
O total de casos novos ingressados foi de 28.052.965 processos, com redução de 1,9% em relação ao ano anterior.
O relatório também mostra uma redução em 861 mil processos ingressados na Justiça do Trabalho. O número de processos pendentes de execução fiscal caiu 0,4% em 2018. Foi a primeira redução em dez anos, totalizando 31.068.336 processos sem baixa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou que o caminho é longo, mas o resultado é positivo.
“Ao final do ano de 2018, estavam em tramitação um total de 78,7 milhões de processos. Apesar de ainda termos um longo caminho pela frente esse resultado é motivo de comemoração, pois saímos, finalmente, da marca dos 80 milhões de processos e pela primeira vez em 15 anos constatou-se uma redução do número de casos pendentes”, disse.
Segundo Toffoli, o avanço da informatização e dos sistemas eletrônicos é uma conquista à parte. “Em 2018, apenas 16% dos processos entraram no Judiciário ainda na forma de papel, o que espelha uma gestão mais célere, mais econômica e, consequentemente, mais acessível a todos aqueles que estão fisicamente afastados dos fóruns que prestam atendimento em suas regiões”, afirmou.
Produtividade
De acordo com o documento, em 2018, houve aumento no número de processos baixados, que chegou a 31.883.392. A produtividade média dos magistrados cresceu em 4,2%. O número de sentenças também cresceu –em 2018, foram julgados quase 1 milhão de processos a mais do que no ano anterior (2017). O número de sentenças chegou ao ápice da série histórica: 32.399.651.
Em média, cada juiz julgou quase oito casos por dia útil do ano e o crescimento da produtividade ocorreu em todas as instâncias: 1º grau, 2º grau e tribunais superiores.
Processos Antigos
O relatório mostra que os processos sem solução definitiva aguardam desfecho há, em média, 4 anos e 10 meses, valor que se tem reduzido ano após ano. Além disso, o tempo dos casos julgados e baixados cresceu, ou seja, foram julgados aqueles processos que estão parados há mais tempo e que são de mais difícil solução.
Justiça Eletrônica
Segundo o relatório, a informatização dos procedimentos no Poder Judiciário prosseguiu em 2018 com a abertura de 20,6 milhões de casos por meio eletrônico, montante equivalente a 83,8% dos processos iniciados no ano.
“Em 10 anos cobertos pela série histórica do Relatório Justiça em Números 2019, observa-se o ingresso de 108,3 milhões de casos em formato eletrônico.Mais de 83% dos casos novos de 2018 foram peticionados eletronicamente. No período, os processos físicos ficaram reduzidos a 16,2% do total”, diz o documento.
Justiça Criminal
Em 2018, tramitaram na Justiça Criminal 9,1 milhões de ações, somados os processos pendentes e baixados, excluídas as execuções penais. Já o total de casos novos atingiu 2,3 milhões.
“Ao contrário do que se observou nos demais tipos de ação, o acervo de processos criminais cresceu, com alta de 0,7% em relação ao ano anterior. Cerca de 96,4% do total dos processos criminais tramitam na Justiça Estadual. É o segmento mais representado: soma 7,5 milhões de processos, sendo 6 milhões em fase de conhecimento de 1º grau ou em tribunais; e 1,5 milhão em execuções penais”, diz o documento.
Dos casos novos, 1,6 milhão (60%) se refere à fase de conhecimento de primeiro grau. No primeiro grau, em média, o tempo de tramitação na fase de conhecimento do processo criminal é maior que o não criminal em todos os ramos de Justiça.
“Enquanto na Justiça Estadual o tempo médio de tramitação de uma ação não criminal no primeiro grau é de 2 anos e 5 meses, na esfera criminal, ela sobe para 3 anos e 10 meses. Na Federal, a primeira instância leva 1 ano e 11 meses para analisar um processo não criminal e 2 anos e 3 meses para o criminal.
Ao final de 2018, havia 1,6 milhão de execuções penais pendentes. Ao longo do ano, foram iniciadas 343 mil execuções. A maioria das penas aplicadas –63,9%– foi do tipo privativa de liberdade, com 219,3 mil execuções.
Conciliação
Em 2018, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos foram proferidas pela Justiça, sendo 3,7 milhões de sentenças na fase processual e 700 mil na fase pré-processual, ou seja, foram conciliados 12% de todos os processos julgados na Justiça brasileira.
“O segmento que mais promoveu conciliações no decorrer de 2018 foi a Justiça do Trabalho, que solucionou 24% de seus casos por meio de acordo. Considerando somente a fase de conhecimento de 1º grau, a de maiores chances de se efetivar um acordo, a resolução dos conflitos por meio da conciliação neste segmento atinge 39,1% dos processos julgados”, mostra o relatório.