O Grupo de Apoio para as Metas do CNJ, criado pelo Tribunal de Justiça do RN para auxiliar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, teve a sua competência ampliada. Agora, a iniciativa irá reforçar o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até o fim de 2018.
“A Meta 8 foi forjada com o objetivo de fortalecer a defesa de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, temática de essencial relevância e que afeta, não raras vezes de forma silenciosa e sub-reptícia, um número cada vez maior de mulheres. A abordagem desse assunto reclama, portanto, a atenção do Poder Judiciário, sendo imprescindível melhorar a rede de proteção a essas mulheres”, ressalta o coordenador do Grupo de Apoio, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.
O objetivo da meta é julgar, até o fim de 2019, de 50% das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até o final de 2018.
A Portaria Conjunta nº 35/2019, da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça, define também que o Grupo de Apoio terá competência para realizar audiências envolvendo as ações relativas às Metas 2, 4, 6 e 8 de 2019. Até então, a atuação do mutirão estava restrita ao julgamento de processos conclusos para sentença.
Assim, além dos casos de feminicídio e de violência doméstica, o Grupo de Apoio tem competência para julgar processos distribuídos até 2015 no 1º grau (Meta 2); os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 2016 (Meta 4); e as ações coletivas distribuídas até 2016 no 1º grau (Meta 6).
Produtividade
Entre janeiro e julho de 2019, o Grupo de Apoio já proferiu 2.254 sentenças em processos das Metas 2,4 e 6 do CNJ. Nesse período, foram proferidas 1.981 sentenças da Meta 2, 178 relativas à Meta 4 e outras 95 sentenças em ações coletivas (Meta 6).
“Mais do que números e metas, a nossa equipe enxerga nessa iniciativa uma maneira de entregar uma resposta à sociedade cada vez mais satisfatória e eficiente”, afirma o juiz Bruno Montenegro.
Atualmente, sete magistrados estão atuando na iniciativa do Tribunal de Justiça do RN contribuindo para o cumprimento das Metas pela Justiça Estadual potiguar. O mutirão conta ainda com o auxílio de 12 estagiários de pós-graduação.
Desde janeiro, atuaram na iniciativa os juízes Bruno Montenegro, Airton Pinheiro, Cleanto Fortunato, Demétrio Demeval Trigueiro Neto, Francisco Rocha Pereira Júnior, Ítalo Gondim, João Henrique Bressan, Marco Antônio Mendes Ribeiro, Suzana Paula Dantas Corrêa e Uedson Bezerra Uchôa.
TJRN