Foto: O Globo/Arquivo
Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio. Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em uma tabela de dados do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Nesta terça-feira, o plenário do STF julgará um pedido de habeas corpus movido pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que decidirá sobre a liberação de jovens infratores internados em unidades que apresentam lotação acima da prevista. A decisão também incidirá no sistema socioeducativo da Bahia, do Ceará e de Pernambuco, já que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, estendeu a esses estados a decisão liminar (provisória) de delimitar em 119% a taxa de ocupação desses espaços de internação.
O MPRJ foi incluído como “amicus curiae” e será ouvido na ação analisada pelo STF. O MP fluminense defende que o Rio tenha um “tratamento diferenciado”, pois está em tratativas com o governo estadual para a construção de novas unidades.
No Dom Bosco, são 450 adolescentes para 216 camas
O Rio de Janeiro tem nove unidades de internação. O déficit no sistema socioeducativo é superior a 600 vagas. Segundo a defensora pública Beatriz Cunha, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), a superlotação não contribui para a verdadeira educação desses jovens e o retorno deles à sociedade.
– Na perspectiva atual, a superlotação inviabiliza o efetivo acompanhamento pedagógico dos adolescentes. Com a recente decisão, será possível propiciar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tanto dos que ainda se encontrarão internados nas unidades, por meio de atendimento realmente individualizado pelas equipes técnicas do Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas], como dos que cumprirão a medida de liberdade assistida, pelos Creas. Somente assim é que se estará criando bases para a verdadeira ressocialização e construção de uma sociedade menos violenta, objetivo da lei – destacou.
Mas o contingente de adolescentes que deixarão unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) pode ser maior. Isso porque os internados provisoriamente, segundo o órgão, também poderão ser beneficiados. O Degase estima que, em oito unidades — incluindo uma em que os jovens ficam à espera de transferência —, há 1.703 internos definitivos ou provisórios, mas só 849 vagas. Nesse caso, para atender à determinação do STF, 693 jovens deveriam ganhar a liberdade. E o Degase não contabilizou o Educandário Santo Expedito, em Bangu, que, por ordem judicial, não pode receber adolescentes, desde outubro de 2018, e deve ser desativado.
Ainda de acordo com o Degase, todas as unidades de internação masculina estão operando acima de sua capacidade. As mais críticas são o Centro de Socioeducação Cense Dom Bosco, a Escola João Luiz Alves e o Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo. O Dom Bosco, na Ilha do Governador, (antigo Padre Severino) é a unidade com maior superlotação: são 453 internos para 216 vagas.
O Degase garantiu também que “providenciará as liberações na medida em que for recebendo as decisões judiciais proferidas pelos juízos de execução”.
O Globo
Decisão do STF liberou 542 menores infratores desde junho, entre eles estupradores e homicidas | Blog do BG
06/08/2019 às 09:35[…] Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio. Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em uma tabela de dados do Ministério Público do Rio (MPRJ). Confira detalhes no Justiça Potiguar aqui. […]