Segundo decisão do ministro, Allan dos Santos descumpriu a ordem judicial que determinava a suspensão de suas redes sociais. Diante da nova infração, o ministro não apenas reiterou a determinação de bloqueio.
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Ministro Fachin nega analisar pedido para regulamentar pena de morte no Brasil
O cidadão alegou que o Brasil vivencia um cenário de “guerra interna material”, marcado pela atuação de facções criminosas e pela necessidade de constantes operações de GLO + Garantia da Lei e da Ordem.
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Família de promotora que morreu após vacina da covid receberá R$ 3,75 milhões
A AstraZeneca contestou a responsabilidade, argumentando que não havia prova de nexo de causalidade entre a vacina e o óbito, e que cumpriu todas as exigências regulatórias.
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Ministério Público investiga fraude em concurso na Câmara Municipal de João Câmara
As principais suspeitas são de acesso antecipado ao conteúdo das provas ou dos gabaritos por parte de alguns candidatos ou até a manipulação direta dos resultados com a atribuição de notas falsas.
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Juiz Federal do RN Marco Bruno participa de evento internacional na África do Sul
No Annual Judges Seminar, o magistrado potiguar falou sobre as implicações da inteligência artificial na independência judicial.
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Deputados aprovam texto-base que cria 160 cargos comissionados no STF
De acordo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, as novas funções comissionadas serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção do presidente da Corte.
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TJRN uniformiza jurisprudência e suspende ações sobre piso do magistério
A decisão, datada de 8 de julho, também determinou a suspensão ad referendum dos processos semelhantes até pronunciamento definitivo da Turma.
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Magistrado reserva vaga em curso de Medicina para estudante do ensino médio
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) determinou que uma faculdade de Medicina reserve uma vaga à estudante que foi aprovada para o curso antes de concluir o segundo ano do ensino médio.
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Técnico Carlo Ancelotti é condenado a um ano de prisão por acusação de fraude fiscal
O técnico se declarou inocente das acusações durante o julgamento do caso, realizado em abril. A Promotoria havia pedido à Justiça espanhola pena de quatro anos e nove meses de reclusão.
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Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia
A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários.
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