A Constituição de 1988 abriu o Poder Judiciário ao cidadão, que, por sua vez, achou que tem de resolver tudo no âmbito da Justiça, até mesmo discussões entre vizinhos. É por isso que, segundo o novo presidente do TJ de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, o volume de processos no Judiciário paulista vem crescendo desde então.
Diante da situação, Pinheiro Franco afirmou, em entrevista à ConJur, que a prioridade de sua gestão (biênio 2020-2021) será o investimento em informatização e inteligência artificial, para dar mais celeridade aos julgamentos. Também discorreu sobre o contrato bilionário entre o TJ-SP e a Microsoft — para desenvolvimento de um novo sistema de processo eletrônico, com uso de nuvem e adoção de novos softwares —, suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado e que será apreciado pelo STF.
O novo presidente disse ainda que terá de enfrentar grandes dificuldades financeiras e um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões: “Não vamos poder dar grandes passos”. Por fim, avaliou pontos da chamada lei “anticrime”, como a figura do juiz das garantias e a exclusão de algumas das propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública — Sergio Moro —, como a prisão em segunda instância e a excludente de ilicitude para policiais.
Geraldo Francisco Pinheiro Franco nasceu em São Paulo e se formou em Direito pela USP, na turma de 1979. Ingressou na magistratura dois anos depois. Desembargador há 19 anos, foi presidente da Seção de Direito Criminal no biênio 2014-2015, corregedor-geral da Justiça entre 2018 e 2019 e agora presidente. De família de magistrados (seu pai, Nelson Pinheiro Franco, também presidiu o TJ-SP, na década de 1980), contou com amplo apoio dos desembargadores na eleição, vencendo os outros dois candidatos no primeiro turno.
Leia os principais trechos da entrevista exclusiva à ConJur:
ConJur — A prioridade da sua gestão será investir em informatização. Como a robótica e a inteligência artificial podem ajudar no serviço judicial?
Pinheiro Franco — Temos que ter uma visão muito clara e muito empenhada na área de tecnologia da informação. São Paulo tem sistemas que funcionam muito bem. Precisamos melhorar ainda mais. Melhorar para que o juiz se desenvolva mais no seu dia a dia, e que o sistema traga retornos ainda mais efetivos. Precisamos implantar uma ideia de aperfeiçoamento de cada um: dos servidores e juízes; e de treinamento, para que todos possam conhecer a ferramenta que vai nos ajudar. O tribunal é muito mais célere que 10 ou 15 anos atrás, quando começou esse sistema. Hoje, a parte impetra um Habeas Corpus, e ele chega em dez minutos às mãos do relator. Antes, demorava 48 horas para se tomar conhecimento. O processo é muito mais rápido. Estamos nos aproximando novamente da empresa Softplan, que é quem cuida do sistema do tribunal. Já há um protótipo de um sistema novo, que é o eSAJ6, bem mais avançado.
Conjur