O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux interrompeu o julgamento do plenário virtual sobre o fim da escala 6×1 e pediu que o caso seja julgado no plenário físico. O caso já contava com quatro votos —do relator Flávio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Agora caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, pautar a ação no plenário. Nesse caso, o julgamento começa novamente, com as sustentações orais das partes e os votos dos ministros. Um magistrado pode pedir que um caso saia do plenário físico e seja julgado de forma presencial quando considera que o assunto merece debate.
A ação questiona a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso neste ano para acabar com a escala 6×1.
Dino havia proferido nesta quinta-feira (12) decisão monocrática para manter o período de transição para o fim da escala 6×1 já aprovada. Com isso, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro.
A decisão ainda será avaliada pelo plenário da corte.
Fonte: Folha de S.Paulo