O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a pena de dois anos de afastamento imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão, proferida neste domingo (8/11), permite que a magistrada retome suas atividades até o julgamento definitivo do caso.
Fux suspendeu a execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo período de dois anos. Com isso, ficam interrompidos o afastamento das funções, a redução salarial e a contagem do prazo da sanção até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela juíza.
Na decisão, o ministro destacou que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar. No entanto, a instauração do processo administrativo ocorreu apenas em 7 de junho de 2024.
A decisão de Fux tem caráter liminar e, portanto, não representa a anulação definitiva da punição aplicada pelo CNJ. A sanção ainda poderá ser analisada no julgamento de mérito do mandado de segurança.
Com informações de Metrópoles