O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na manhã desta terça-feira, durante a 2ª Sessão Extraordinária, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, no prazo de 48 horas.
A decisão também anulou a sessão administrativa de 1º de julho, na qual a promoção do magistrado havia sido rejeitada por 10 votos a 4.
O caso envolve a recusa do juiz mais antigo da Corte à vaga destinada à promoção por antiguidade e os questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo tribunal.
A sustentação oral no CNJ foi feita pelo advogado Hallrison Dantas, que representa o magistrado desde o início do caso.