Uma decisão liminar do desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro suspendeu os efeitos do acórdão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró.
A medida foi concedida no âmbito dos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar e suspende, provisoriamente, os efeitos da decisão que resultou na extinção do mandato.
A Câmara Municipal de Mossoró informou que foi intimada nesta terça-feira (13) e que adotará as providências administrativas para tornar sem efeito os atos que declararam a vacância do cargo e convocaram o suplente Yan Granjeiro para a posse.
Com a liminar, Cabo Deyvison poderá reassumir o exercício do mandato, enquanto permanecer vigente a suspensão dos efeitos do acórdão.