O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do RN (Seap) se reuniram, na última quinta-feira (23), para encaminhar estratégias de execução do convênio para a implementação do Plano Estadual para a Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.
No encontro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, o secretário da Administração Penitenciária Pedro Florêncio Filho relatou avanços na aplicação do termo de cooperação firmado em novembro. Entre eles, a assinatura de um convênio entre a Seap e o município de Apodi para que os presos do Centro de Detenção Provisória de Apodi realizem a limpeza de áreas turísticas do município, localizado na região Oeste do estado.
A atividade ainda incrementará o recolhimento de garrafas pet, que serão direcionadas para o funcionamento da fábrica de vassouras existente dentro da unidade prisional. Com a expectativa de obtenção de mais unidades de matéria-prima, espera-se o aumento da produção, que é vendida no comércio local.
Há tratativas em andamento também com o município de Nísia Floresta. Na cidade, a expectativa é de que os presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (antigo Pavilhão 5 de Alcaçuz) construam um posto dos Correios.
O secretário informou que já há presos qualificados para as atividades pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), após a realização de cursos de 160 horas entre novembro e dezembro.
O Rio Grande do Norte também já está habilitado para receber recursos do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
A procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do MPT (Conap), observou que a principal finalidade do projeto é a ressocialização das pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena, ressaltando que o trabalho deve ser sempre remunerado, com exceção das atividades de manutenção realizadas no próprio presídio.
Ileana Neiva lembrou, na reunião, que cautelas contra a fuga e em favor da disciplina devem ser tomadas em caso de atividades externas.