O ministro do STF Kassio Nunes Marques pretende julgar, após o segundo turno da eleição, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, independentemente do resultado da eleição.
Kassio avalia conceder liminar para suspender a prisão, mas a tendência é levar o caso ao plenário. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista e cumpre pena em regime domiciliar.
Segundo interlocutores, o ministro considera que houve excessos no julgamento, sobretudo quanto ao direito de defesa e à pena aplicada. O processo estaria pronto para julgamento, mas Kassio teria evitado liberá-lo antes da eleição para não ser acusado de interferência eleitoral. Ele preside o TSE.
A decisão poderá ter impacto político. O senador Flávio Bolsonaro prometeu indultar o pai se for eleito presidente, mas só poderá fazê-lo após a posse. Em declarações públicas, afirmou que pretende levar o ex-presidente novamente ao Palácio do Planalto.
No STF, a revisão enfrenta resistência. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação, devem rejeitar o pedido, com apoio de Gilmar Mendes. Para esse grupo, a revisão criminal é cabível apenas em situações excepcionais, como o surgimento de prova nova de inocência ou a demonstração de que a condenação se baseou em provas falsas.
André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, são considerados favoráveis à revisão da pena. As posições de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, ainda são incertas.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido. Segundo ele, a condenação foi baseada em amplo conjunto probatório e demonstrou a participação de Bolsonaro em uma articulação para criar condições para a ruptura da ordem democrática, que culminou nos atos de 8 de Janeiro.
A defesa pede a anulação da condenação por suposto erro judiciário. Alega falta de individualização das condutas, prejuízo ao direito de defesa e incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, sob o argumento de que a ação deveria ter sido analisada pelo plenário do STF.