O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União enviou uma representação à Corte pedindo a adoção de medidas necessárias a verificar a regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, no montante de R$ 48 milhões, com a contratação de dois escritórios de advocacia, um estrangeiro, com sede em Nova York, e outro no Rio de Janeiro, para conduzir a investigação da chamada “caixa-preta do BNDES”.
A auditoria investigou oito operações entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose, entre 2005 e 2018, e não encontrou nenhuma irregularidade. Por isso, o MP quer que o Tribunal de Contas da União fiscalize os gastos de R$ 48 milhões com essa auditoria. O pedido foi assinado pelo sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado.
“Dois pontos chamam a atenção: o valor das despesas, no total de R$ 48 milhões, e a contratação de dois escritórios, sendo um com sede no estrangeiro e outro com sede no Brasil. Entretanto, não há informações suficientes para avaliação, de plano, sobre a regularidade ou não das despesas em si nem se a contratação desses escritórios está de acordo com a legislação brasileira relacionada a contratações da espécie”, afirma o MP.
É necessário, de acordo com o Ministério Público, aprofundar a investigação para apurar todos os fatos, “só que agora sob a ótica do controle externo, com vistas a verificar se o valor do contrato está de acordo com o praticado no mercado e se a própria contratação dos escritórios mencionados no preâmbulo desta representação foi realizada segundo a legislação afeta à matéria”.
Conjur