Novos elementos apresentados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero serão submetidos à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao determinar, nesta terça-feira (1º), o levantamento do sigilo da investigação, o ministro André Mendonça afirmou que o material exige análise do colegiado em sessão presencial e pública. O caso tramita na PET 16.662.
A investigação apura a possível existência de uma rede de monitoramento e influência relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro, com atuação destinada, em tese, à obtenção de informações sigilosas e à tentativa de interferir ou dificultar investigações e procedimentos fiscalizatórios potencialmente desfavoráveis ao grupo investigado.
Segundo a Polícia Federal, mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicariam que ele teria buscado a intervenção de autoridades diante do avanço das investigações. Em uma das conversas, haveria pedido de atuação junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O despacho de Mendonça, contudo, não identifica nominalmente o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor. A decisão registra que os diálogos teriam sido mantidos com uma pessoa “até então, não identificada”. Para a PF, as mensagens indicariam que Vorcaro teria obtido, com antecedência, informações sobre investigações criminais e apurações em andamento no Banco Central.
Parte dos elementos foi obtida a partir da análise do celular apreendido com Vorcaro. Segundo Mendonça, a PF identificou indícios de que ele teria estruturado uma “rede de monitoramento e influência”, com potencial acesso a “elevadas instâncias de diversas instituições da República”.
Os elementos teriam subsidiado medidas que resultaram na sexta fase ostensiva da Operação Compliance Zero, realizada em 14 de maio. Na ocasião, porém, ainda não havia informações suficientes para identificar os demais integrantes da suposta rede.
Posteriormente, diante do avanço das investigações e da possibilidade de existência de outros integrantes ainda não identificados, Mendonça determinou a apresentação de informações atualizadas pela PF. A corporação encaminhou nova Informação de Polícia Judiciária, acompanhada de quatro documentos.
Após análise preliminar, o material foi retirado dos autos originários e transferido para petição autônoma, dando origem à PET 16.662. O ministro também abriu vista à Procuradoria-Geral da República.
O despacho não revela o conteúdo das novas informações nem identifica eventuais pessoas mencionadas.
Mendonça determinou que os novos elementos sejam submetidos ao plenário do STF, independentemente da manifestação da PGR. Segundo o relator, o material deverá ser examinado de forma “técnica e estritamente jurídica”, em sessão presencial e pública, cuja data ainda será definida pelo presidente da Corte.
Ao afastar o sigilo, o ministro destacou que a publicidade constitui regra constitucional para os julgamentos e atos processuais. Com isso, a PET 16.662 passará a tramitar publicamente.
Com informações de Migalhas