A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões usadas pela Marinha em carta enviada à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro. No documento, a Força Naval chamou a revolta de uma “deplorável página da história nacional” e desqualificou seus participantes.
“Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro”, diz nota oficial do Ministério Público Federal.
A sentença foi proferida em ação movida por Adalberto contra a União. Além da indenização por danos morais, ele pedia o reconhecimento de todos os efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata por lei federal sancionada em 2008, incluindo as promoções a que ele teria direito se não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e a contagem do tempo de serviço.
A decisão da 4ª Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado por considerar que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado.
Esta sentença é diferente da decisão de maio em que a Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo pelas mesmas manifestações da Marinha. Naquele processo, ajuizado pelo MPF, o dinheiro deve financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não ser pago à família.
A Revolta da Chibata foi realizada em novembro de 1910 e liderada por marinheiros, em sua maioria negros e pobres, que denunciavam os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Marinha brasileira.
O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas. Poucos dias depois do início da revolta, os açoites na Armada foram abolidos oficialmente. João Cândido tornou-se o principal símbolo da rebelião.
Justiça condena União por ofensas à memória de João Cândido e fixa indenização de R$ 300 mil
Fonte: Pode 360