O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte implantou, no último dia 23 de maio, a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – 2.13.1.0. A atualização reúne avanços em usabilidade, segurança da informação, produtividade e gestão processual, além de novas funcionalidades voltadas à Plataforma Socioeducativa (PSE).
Entre as novidades da atualização estão as etiquetas coloridas para facilitar a organização e identificação de processos nas unidades judiciais, além da ampliação da proteção de dados pessoais, com ocultação parcial do CPF das partes para usuários externos não habilitados.
A nova versão também passa a exibir ícone específico de Medida Protetiva em processos relacionados à Lei Maria da Penha e à Lei Henry Borel, permitindo identificação mais rápida das ações que envolvem proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
A atualização também permite que advogados e procuradores registrem ciência de expedientes diretamente no sistema, por meio da opção “sem interesse de manifestação”, o que gera automaticamente a juntada da petição nos autos e encerra o prazo processual.
O sistema ainda recebeu melhorias relacionadas ao tratamento de documentos sigilosos, com liberação em lote para usuários autorizados, além de aperfeiçoamentos na aba Saúde, que agora conta com campos específicos e selecionáveis para CID e medicamentos.
Na Plataforma Socioeducativa (PSE), a atualização amplia a integração entre processos de tribunais diferentes e estende funcionalidades para procedimentos investigatórios, fortalecendo a gestão das informações relacionadas às medidas socioeducativas.
A versão 2.13.1.0 também passa a exigir o preenchimento da etnia quando selecionada a raça indígena no cadastro de pessoa física, além de trazer correções gerais, melhorias de desempenho e otimizações voltadas à experiência dos usuários.
“Estamos adotando uma estratégia de atualizações mais frequentes do PJe, mantendo o sistema sempre alinhado às versões mais recentes disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Com isso, garantimos mais segurança, estabilidade, acesso a novas tecnologias e aderência às diretrizes do CNJ”, destaca o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN, Gerânio Medeiros.
Segundo o diretor do Departamento do Processo Judicial Eletrônico do TJRN, Rodolpho Câmara, a nova versão amplia recursos voltados à eficiência da tramitação processual e à gestão das unidades judiciais. Já a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, Michelle Cavalcante, ressalta que as melhorias também fortalecem a estabilidade do sistema e a experiência dos usuários.
As mudanças contemplam magistrados, servidores, advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e demais usuários externos do sistema.
Fonte: TJRN