Foto: TCE-RN
Os gestores públicos municipais e estaduais têm até o dia 09 de agosto para preencher questionário acerca da existência de obras paralisadas no âmbito dos Municípios e do Estado do Rio Grande do Norte. Os jurisdicionados foram convocados a prestarem as informações por meio de ofício enviado no dia 15 de julho pela Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, devendo utilizar questionário disponibilizado em link da internet: https://bit.ly/30yH4fz.
O levantamento abrange todas as obras paralisadas, com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, sob a responsabilidade dos Municípios, Secretarias de Estado e todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e atualiza levantamento anterior, realizado em 2017. O intuito é obter informações mais específicas sobre as obras paralisadas no Estado.
Por solicitação da Controladoria Geral do Estado, a Inspetoria de Controle Externo realizou uma reunião para sanar as possíveis dúvidas, e apresentar o questionário aos gestores responsáveis. Estavam presentes na reunião, o diretor da ICE, Francisco Marcelo Assunção de Queiroz, o auditor do Controle Externo, José Monteiro Coelho Filho, a representante da CONTROL, Débora Cristiane Barreto de Souza, e representantes de órgãos estaduais.
Durante a reunião, a equipe técnica do ICE destacou a importância da atualização desses dados para a conclusão do levantamento. Segundo o diretor da ICE, Marcelo Queiroz, a ação gera benefícios para um melhor gerenciamento, controle e fiscalização do patrimônio público. Ele ressaltou que a colaboração do gestor é fundamental no desenvolvimento dessas ações.
Os gestores que não enviarem as informações estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Orgânica do TCE/RN, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência junto ao Tribunal de Contas.
Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7334.
TCE-RN