Três homens foram absolvidos após a Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, considerar ilegal a entrada da polícia no apartamento onde foram encontrados 3,7 kg de drogas. A decisão anulou as provas obtidas na ação, por falta de legalidade na invasão do imóvel. Ainda cabe recurso.
Os suspeitos foram detidos em fevereiro de 2024, perto do conjunto habitacional do BNH, no bairro Aparecida. Segundo os policiais, a abordagem ocorreu após denúncia anônima, e eles teriam tocado o interfone do prédio antes de ver os homens fugindo por uma janela do terceiro andar.
A defesa contestou a versão dos agentes, alegando que eles não tinham autorização para entrar no apartamento. Além disso, há divergências na narrativa da polícia: em boletins, afirmaram ter tocado a campainha do imóvel, enquanto disseram à Justiça que interfonaram da área externa.
Outro ponto que fragilizou a denúncia, de acordo com a decisão, foi a alegação dos policiais de que os suspeitos usaram um aparelho de ar-condicionado para se apoiar na fuga. Um laudo pericial, porém, não confirmou a existência do equipamento no local.
Para a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, “sem a demonstração de que o ingresso em domicílio foi revestido de legalidade, a prova obtida com essa entrada é ilegal e não pode embasar uma condenação”, destacou.
Fonte: g1