Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991. As informações foram divulgadas pelo Estadão.
Por quatro votos a um, os ministros ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018, quando o governo de Mato Grosso cortou os repasses acatando decisão da própria Corte máxima.
Feltrin vai receber R$ 33 mi. À época em que ocupou a cadeira, Feltrin, então no PFL, exercia mandato de deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O gestor assumiu o governo porque o governador Carlos Bezerra renunciou.A partir de 1999, Feltrin passou a receber a pensão vitalícia.
Em 2018, porém, o próprio STF cortou o privilégio a ex-chefes de Executivo no bojo de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil 15 anos antes, em 2003.No julgamento que agora restabelece a pensão vitalícia a Feltrin, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o posicionamento do decano Gilmar Mendes. Ele destacou as “peculiaridades fáticas” do caso – apesar de o próprio STF ter declarado inconstitucional o pagamento de pensão a ex-governadores.
Estadão