O Grupo de Trabalho criado pelo TJRN para regulamentar e estruturar o funcionamento do Juiz de Garantias no Poder Judiciário Estadual do RN realizou nessa sexta-feira (12/4) a sua segunda reunião voltada à implementação da iniciativa, estabelecida pela Lei n° 13.964/2019. O normativo prevê uma separação entre o juiz que trata da investigação daquele que irá, efetivamente, julgar a causa. O Supremo Tribunal Federal estipulou prazo de 12 meses para a instalação da novidade nos tribunais estaduais e nos regionais federais.A reunião de hoje teve por objetivo apresentar os quantitativos de distribuição para estimativa da demanda para os Juízes de Garantias; o acervo processual para definir o esforço inicial necessário para instalação da iniciativa; e também para discutir propostas apresentadas por magistrados em consulta, bem como as ações de outros Tribunais para a implantação do Juiz de Garantias.Foi definido também que a consulta aos magistrados terá o seu prazo ampliado, visando a participação direta dos mesmos na construção da proposta que será apresentada à Presidência do TJRN, uma vez que o Juiz de Garantias impactará em todas as unidades que têm competência criminal.
O juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, coordenador da equipe, ressalta que o Ministério Público, a OAB, a Defensoria e a Polícia Civil serão convidados se reunirem com o Grupo de Trabalho nos dias 9 e 16 de maio. “Dialogaremos com todos para maximizar a visão do Grupo antes de concluir o estudo que será remetido ao Presidente do TJRN”, destacando a importância da coleta de sugestões.
A equipe foi criada pela Portaria n° 36, de 11 de janeiro de 2024 e, além do coordenador, também a integram os juízes auxiliares da Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça, Sulamita Pacheco e Felipe Barros, respectivamente, os quais elaborarão o relatório final, a ser apresentado até 30 de abril, podendo o prazo ser prorrogado pela Presidência.