Uma avalanche de ações e recursos contra o concurso organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário Estadual, fez com que o Desembargador João Rebouças suscitasse a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para que a Seção Cível da Corte, órgão que reúne as três Câmaras Cíveis do Tribunal, uniformize e decida se haverá anulações e, em havendo, quantas e quais questões serão anuladas do concurso.
Os candidatos reclamam que a banca deixou de anular questões claras, que praticamente repetiu quesitos de outras provas aplicadas pela própria FGV, mas, de forma surpreendente, deu respostas diferentes na prova realizada aqui no Estado.
Estarão em análise as seguintes questões:
Questão sobre o Regimento Interno – Prova tipo 1, Branca, nº 24 – Prova Tipo 2, Verde n.º 26; Prova Tipo 3, Amarela n.º 27 e Prova Tipo 4, Azul n.º 23.
Questão de Direito Constitucional – Prova tipo 1, Branca, nº 31 – Prova Tipo 2, Verde n.º 37; Prova Tipo 3, Amarela n.º 45 e Prova Tipo 4, Azul n.º 44.
Questão de Direito Civil – Prova tipo 1, Branca, nº 42 – Prova Tipo 2, Verde n.º 43; Prova Tipo 3, Amarela n.º 43 e Prova Tipo 4, Azul n.º 49.
Questão de Processo Civil – Prova tipo 1, Branca, nº 48 – Prova Tipo 2, Verde n.º 48; Prova Tipo 3, Amarela n.º 56 e Prova Tipo 4, Azul n.º 36.
Questão de Processo Penal – Prova tipo 1, Branca, nº 60– Prova Tipo 2, Verde n.º 44; Prova Tipo 3, Amarela n.º 60 e Prova Tipo 4, Azul n.º 45.
Segundo o relator do caso, “é inequívoco a existência de multiplicidade de decisões versando sobre o mesmo fato jurídico (anulação de questões do Concurso Público do TJRN).”
A anulação das questões poderá gerar uma verdadeira dança das cadeiras nas notas dos candidatos e causar a alteração classificatória dos candidatos que terão as redações corrigidas.
Até o momento, não houve determinação de suspensão ou revogação de qualquer fase do concurso, pois se deverá aguardar essa decisão da Corte para que se possa analisar os próximos andamentos do certame.
Processo n. 0812534-08.2023.8.20.0000.